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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DE FAMÍLIA 

Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares, das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, por sua vez o Direito das Sucessões abrange a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento, bem como através de planejamento sucessório feito em vida, a fim de viabilizar a organização antecipada na transferência do patrimônio.
Nossa colaboração é realizada de maneira especializada e eficaz na elaboração de pactos antenupciais, contratos de união estável, distratos e instituição de bem de família, divórcio judiciais e extrajudiciais, bem como atuamos na elaboração de testamentos, inventários judiciais e extrajudiciais, e a elaboração de atas notariais ou escrituras de declaração acerca de eventual situação de incapacidade ou nomeação de curador, entre outras medidas necessárias. 

DIREITO CIVIL 

Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. Nossa atuação se dá nos processos judiciais envolvendo direito das obrigações, direito das coisas, responsabilidade civil, posse e direitos reais. Além disso realizamos assessorias às empresas a fim de elaborar contratos assertivos e eficazes para evitar conflitos futuros.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Nosso objetivo é assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo, atuando para garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços, e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdiciona.

DIREITO CONTRATUAL

O Direito contratual é parte do Direito Civil e foca na formação e efeito dos contratos. Estes documentos regem as mais variadas relações bilaterais de forma a manter o equilíbrio de direitos e obrigações de todos os envolvidos de forma clara e objetiva. Nossa colaboração se dá desde a concepção do negócio até a sua conclusão, incluindo o apoio ao cliente na negociação do contrato.

DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis. Nossa prática de direito imobiliário pode ajudar pessoas físicas e jurídicas na análise cuidadosa de oportunidades e riscos envolvidos em novos empreendimentos, apresentando soluções jurídicas flexíveis e inteligentes.
Assessoramos nossos clientes em negócios imobiliários como na estruturação de garantias imobiliárias, compra e venda, locações, contratos, regularização de imóveis rurais e urbanos, entre outras operações.

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Nos termos Lei Portuguesa pode adquirir a nacionalidade portuguesa todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. Nossos serviços de consultoria e assessoria em processos de nacionalidade têm como finalidade auxiliar brasileiros a adquirir a nacionalidade portuguesa com advogados experientes na área migratória, tratará do seu processo com total dedicação e empenho.

DEEKE & VIEIRA ADVOGADOS

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